04/05/2012
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SEFAZ/RS lança NF-e do comércio
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ/RS) e a rede de farmácias Panvel apresentam o projeto piloto da Nota Fiscal Eletrôni...
02/05/2012
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Fisco precisa comprovar dolo em fraude tributária
Se não houve dolo comprovado, o fisco estadual não pode considerar, a título de não pagamento de tributos, a intenç...
02/05/2012
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TRF julga multa de 50% da Receita
Por Zínia Baeta | De São Paulo
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região poderá ser o primeiro d...
23/04/2012
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Fisco não pode autuar sem processo administrativo
Por Rogério Barbosa
Uma decisão recente anulando um auto de infração do Fisco paulista reaviva a d...
19/03/2012
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Por que a EFD-Contribuições põe em risco o projeto SPED
Ao contrário do que muitos imaginam, o SPED não completou apenas 5 anos. Esta crença deriva da leitura do Decreto Presidencial 6...
19/03/2012
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Proprietário que vende imóvel e não registra a transferência é o devedor de IPTU
A 22ª Câmara Cível do TJRS negou pedido de isenção de dívida de IPTU a ex-proprietário que não r...
13/03/2012
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Receita Federal renomeia a EFD-PIS/Cofins e acresce o Bloco P
A Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012, contemplando as seguintes disposições:
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12/03/2012
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Produção e venda de softwares poderão ter imunidade tributária
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 137/12, do deputado Leonardo Gadelha (PSC-P...
24/02/2012
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STF vai definir se empresa do Simples deve recolher ICMS antecipado
Por Laura Ignacio | Valor
São Paulo - O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se empresas optantes do Simp...
13/02/2012
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Cruzamento de dados exclui empresa do Supersimples
Por Bárbara Pombo | De São Paulo
A Fazenda Estadual de São Paulo tem cruzado os valores da movimenta&cce...
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